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A Comissão e o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) lançaram hoje a 2ª edição do Fundo da UE para as PME que oferece vales para ajudar as PME a proteger os seus direitos de propriedade intelectual. O fundo PME Ideas Powered for business, com um orçamento de 47M€, estará aberto entre 10 de janeiro e 16 de dezembro de 2022.

Proteger a sua Propriedade Intelectual (PI) é indispensável na era digital. É a única forma legal de impedir que as suas ideias e os seus produtos ou serviços únicos sejam copiados ou utilizados sem autorização.

A título de exemplo, o Fundo poderá reembolsar 90 % das taxas cobradas pelos EM por serviços de pré-diagnóstico de propriedade intelectual; 75% das taxas cobradas pelos institutos de propriedade intelectual pelo registo de marcas e desenhos ou modelos; 50% das taxas cobradas pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual pela obtenção da proteção internacional das marcas e dos desenhos e modelos, bem como 50% das taxas cobradas pelos institutos nacionais de patentes pelo registo de patentes em 2022. As PME necessitam de um conjunto flexível de instrumentos de propriedade intelectual e de um financiamento rápido para proteger as suas inovações. Por conseguinte, pela primeira vez, o novo Fundo da UE para as PME abrange agora também as patentes. A contribuição financeira da Comissão, que ascende a 2 milhões de EUR, será inteiramente dedicada aos serviços relacionados com patentes.

Os fundos são limitados, estão disponíveis em função da ordem de chegada e oferecem apoio financeiro às PME estabelecidas na União Europeia.

Pode consultar toda a informação sobre o Fundo aqui e solicitar mais informação aqui ou ler o comunicado de imprensa da Comissão Europeia.

E também pode consultar informação sobre a definição de marca, se tiver dúvidas, aqui.