Notícias | 01 jul 2021
A Comissão Europeia lançou uma revisão do Regime Europeu de Apoio à promoção dos produtos agrícolas e agroalimentares da UE no mercado interno e em países terceiros com vista a reforçar a sua contribuição para a produção e consumo sustentáveis.
Para isso, a Comissão lançou uma consulta pública sobre esta política e os resultados preliminares desta consulta revelaram que, embora houvesse um amplo consenso de que a política de promoção deveria aumentar a consciencialização sobre produtos sustentáveis e saudáveis, as partes interessadas estavam divididas quanto à reforma dos critérios de elegibilidade para o financiamento da promoção.
Os ambientalistas defendem o fim do financiamento para a carne, produtos de origem animal e álcool porque são produtos prejudiciais, ou para o ambiente e/ou para a saúde, e os agricultores e as suas organizações, defendem a continuidade do financiamento das ações de promoção da carne, dado que estas ações de informação e de promoção têm por objetivo reforçar a competitividade do setor agrícola da UE, gerando maior equidade concorrencial tanto no mercado interno como em países terceiros.
Efectivamente, as ações de informação e de promoção têm como objetivo aumentar a sensibilização dos consumidores em relação ao mérito dos produtos agrícolas e do modo de produção da UE, bem como aumentar a sua sensibilização e reconhecimento em matéria de regimes de qualidade da UE.
Nesta revisão da política de promoção dos produtos agrícolas, a Comissão pretende alinhar os objectivos com a estratégia do Farm to Fork (F2F) e o “plano de ação contra o cancro na Europa” e lançou um inquérito aos Estados Membros no sentido de orientar as suas propostas futuras de revisão deste instrumento. A FILPORC foi consultada pelo Gabinete de Planeamento e Política sobre a sua posição face ao sector da suinicultura e defendeu que:
- a estratégia F2F só poderá ser cumprida se todos os produtos agrícolas forem apoiados e toda a diversidade que caracteriza a agricultura europeia e portuguesa em particular for preservada. Neste sentido, entendemos que toda a estratégia de comunicação que apele a um consumo responsável, estará em linha, quer com o F2F, quer com o plano de ação contra o cancro na Europa;
- e que requisitos como boas práticas para reduzir o desperdício alimentar, certificação em bem-estar animal, certificação ambiental, pegada de carbono/ambiental, promoção das cadeias curtas de abastecimento, valorização do património genético autóctone ou outros regimes de rotulagem facultativa poderiam ser incluídos como critérios de elegibilidade para evidenciar o cumprimento dessas estratégias;
- e ainda que nenhum produto agrícola deve ser excluído e que todas as práticas agrícolas sustentáveis devem ser apoiadas de forma a maximizar a contribuição da Política de Promoção para a sustentabilidade da agricultura da UE.
