NotÃcias | 24 Mar 2022
Reconhecendo que há vários meses o setor da carne de suíno enfrenta graves dificuldades, nomeadamente a redução das exportações para a China, a PSA e os constrangimentos provocados pela pandemia, agora agravados pela guerra na Ucrânia, a Comissão Europeia vem, tardiamente e num momento em que os custos de energia estão em máximos históricos, aprovar a ajuda ao armazenamento privado de carne de suíno. Foi hoje publicado o Regulamento de Execução (UE) 2022/470 da Comissão.
- A ajuda só é concedida a quantidades de carne fresca ou refrigerada que ainda não tenham sido colocados em armazém.
- O prazo para apresentação dos pedidos é de 25 de Março a 29 de abril de 2022.
- devem abranger um período de armazenamento de 60, 90, 120 ou 150 dias
- Cada pedido só pode dizer respeito a uma das categorias de produtos indicadas no anexo e dele deve constar o código NC correspondente à categoria em causa
- Cada pedido deve abranger uma quantidade de, pelo menos, 10 toneladas, no caso dos produtos desossados, e de, pelo menos, 15 toneladas, no caso dos restantes produtos.
- É exigida uma garantia de 20% dos montantes da ajuda, aquando da apresentação de pedidos de ajuda
Para saber os valores da ajuda, consulte o anexo do Regulamento, aqui