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Política de Privacidade

Nesta Política de Privacidade encontrará toda a informação relevante aplicável à utilização que fazemos dos dados pessoais que os clientes e utilizadores de FILPORC utilizam para interagir connosco.

Somos transparentes sobre aquilo que fazemos com os seus dados pessoais, para que compreenda as implicações das utilizações que realizamos ou os direitos que tem em relação aos seus dados. Colocamos ao seu dispor de forma permanente toda a informação incluída nesta Política de Privacidade que pode consultar quando quiser e, além disso, também irá encontrando informação acerca de cada tratamento dos seus dados pessoais conforme for interagindo connosco.

Alguns nomes que utilizaremos nesta Política de Privacidade: quando falamos da nossa plataforma, referimo-nos em geral ao nosso site na web www.filporc.pt que utilizou para interagir connosco.

Convidamo-lo a ler abaixo a nossa Política de Privacidade completa para compreender devidamente a forma como utilizaremos os seus dados pessoais e os direitos que tem em relação aos mesmos.

1. Quem somos 

FILPORC – Associação Interprofissional da Fileira da Carne de Porco, com sede na Avenida dos Bombeiros Voluntários, Edifício da Bolsa do Porco, S/N – R/C Dtº, 2870-219 Montijo, Pessoa Coletiva nº 515256668, doravante designada por “FILPORC” é uma associação de direito privado e utilidade pública que representa a fileira portuguesa da carne de porco e pretende, nomeadamente, incentivar a produção suinícola nacional, promover a carne de porco nos mercados interno e externo e contribuir para a melhoria da gestão e o equilíbrio dos mercados.

Tratamos os seus dados pessoais como corresponsáveis pelo tratamento e proteção dos seus dados.

Endereço de correio eletrónico do Responsável de Proteção de Dados: filporc@filporc.pt

2. Porque utilizamos os seus dados 

Estamos legitimados para tratar os seus dados por diferentes fundamentos. O principal é que precisamos de os tratar para a execução do contrato que aceita celebrar connosco para obtenção de um orçamento (obrigações pré-contratuais) ou até mesmo para usufruir de algum dos nossos serviços ou funcionalidades, embora haja outras razões que nos legitimam para os utilizar, como o interesse em responder às suas perguntas ou o consentimento que nos concede para lhe enviarmos as nossas newsletters, entre outras.

Dependendo de como interaja com a nossa Plataforma, isto é, dependendo dos serviços ou funcionalidades que pretender usufruir, trataremos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

2.1. Para atender as solicitações ou pedidos que realizar através dos canais de Apoio ao Cliente Só tratamos os dados pessoais que sejam estritamente necessários para gerir ou resolver a sua solicitação ou pedido.

2.2. Para fins de marketing. Esta finalidade inclui o tratamento dos seus dados, principalmente, para:

- Na medida em que ao consentir receber novidades e comunicações da FILPORC, trataremos os seus dados pessoais para gerir tal pedido, incluindo para envio de informação personalizada acerca dos nossos produtos ou serviços através de diversos meios (como o correio eletrónico, MMS ou SMS).

- Neste sentido, tenha em conta que este tratamento de dados não pressupõe qualquer análise do seu perfil de utilizador ou cliente para determinar quais são as suas preferências e, portanto, quais são os produtos e serviços mais adequados no seu estilo quando lhe enviamos informação.

- Recorde que pode solicitar o cancelamento de tal serviço a qualquer momento e sem nenhum custo, bastando para tal remeter-nos um e-mail para filporc@filporc.pt.

- Realizar ações promocionais (por exemplo, para a organização de feiras, concursos ou para envio da sua lista de artigos guardados para o endereço de correio eletrónico que nos indicar).

- Ao participar em alguma ação promocional, autoriza-nos a tratar os dados que nos disponibilizou em função de cada ação promocional e a comunicá-los através de diversos meios como redes sociais ou na própria Plataforma. Em cada ação promocional em que participar terá disponíveis os termos e condições onde lhe daremos informação mais detalhada sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

- Informamos que os seus dados pessoais para os presentes fins serão conservados durante 10 anos após a obtenção do consentimento, podendo, conforme acima referenciado, solicitar o apagamento dos seus dados para o e-mail filporc@filporc.pt.

2.3. Análise de funcionalidade e de qualidade para melhorar os nossos serviços, se aceder à nossa Plataforma/site, informamos que NÃO trataremos os seus dados de navegação para fins analíticos e estatísticos, isto é, para entender de que forma os utilizadores interagem com a nossa Plataforma e assim sermos capazes de melhorar a mesma. 

Além disso, em determinadas ocasiões PODEREMOS realizar ações e inquéritos de qualidade destinados a conhecer o grau de satisfação dos nossos clientes e utilizadores e detetar as áreas em que podemos melhorar, contudo, será informado detalhadamente do eventual tratamento dos seus dados pessoais. 

3. Quais os dados que utilizamos 

Dependendo das finalidades para as quais tratamos os seus dados em cada momento, tal como explicado acima, necessitamos de tratar uns ou outros dados que, em geral, serão, consoante o caso, os seguintes:

- Os seus dados de identificação (por exemplo, o seu nome, morada, contribuinte fiscal, dados de contacto, etc.);

- Informação económica e transacional (por exemplo, os seus dados financeiros no caso de pretender pedido de financiamento para aquisição dos nossos produtos.);

- Informação comercial (por exemplo, se subscreveu a nossa newsletter),

- Dados sobre os seus gostos e preferências.

- Recorde que, ao pedirmos que preencha os seus dados pessoais para dar-lhe acesso a alguma funcionalidade ou serviço da Plataforma, marcaremos alguns campos como obrigatórios, pois são dados que necessitamos para lhe poder prestar o serviço ou dar-lhe acesso à funcionalidade em questão. Por favor, tenha em conta que se decidir não nos fornecer esses dados, poderá não poder completar o seu registo como utilizador ou poderá não conseguir usufruir esses serviços ou funcionalidades. 

4. Com quem partilhamos os seus dados 

Partilharemos os seus dados com prestadores de serviços que nos prestam assistência ou suporte, quer sejam empresas da própria FILPORC, quer sejam colaboradores externos com os quais celebramos um acordo, podendo os mesmos estar situados em Portugal ou no estrangeiro.

Para cumprir as finalidades indicadas na presente Política de Privacidade, é necessário darmos acesso aos seus dados pessoais a entidades da FILPORC e a terceiros que nos prestam apoio nos serviços que lhe proporcionamos, por exemplo:

- Instituições financeiras;

- Prestadores de serviços tecnológicos;

- Prestadores e colaboradores de serviços de logística, transporte e entrega;

- Prestadores de serviços relacionados com apoio ao cliente;

- Parceiros e prestadores de serviços relacionados com marketing e publicidade;

- Por razões de eficiência do serviço, alguns dos prestadores poderão não pertencer à FILPORC, mas situam-se todos eles no Espaço Económico Europeu. Informamos que ao transferirmos os seus dados a terceiros salvaguardamos com garantias adequadas e sempre mantendo a segurança dos seus dados. 

5. Os seus direitos 

Tem direito a aceder, retificar ou apagar os seus dados pessoais. Nalguns casos também tem outros direitos, por exemplo, de se opor a utilizarmos os seus dados ou direito a portá-los, como explicamos pormenorizadamente abaixo, podendo a qualquer momento solicitar o apagamento dos seus dados pessoais para o correio eletrónico: filporc@filporc.pt

Comprometemo-nos a respeitar a confidencialidade dos seus dados pessoais e a garantir-lhe o exercício dos seus direitos. Determinámos que pode exercer os seus direitos sem nenhum custo escrevendo-nos uma mensagem para o endereço de correio eletrónico filporc@filporc.pt, simplesmente indicando-nos o motivo do seu pedido e o direito que quer exercer. No caso de considerarmos necessário para o podermos identificar, podemos solicitar uma cópia de um documento identificativo.

 

Em particular, independentemente da finalidade ou do fundamento jurídico ao abrigo do qual tratarmos os seus dados, tem direito a: 

- Pedir-nos acesso aos dados que dispomos de si.

- Pedir-nos que retifiquemos os dados que já dispomos.

- Pedir-nos que apaguemos os seus dados na medida em que já não sejam necessários para a finalidade para a qual necessitamos de continuar a tratá-los, conforme acima explicado, ou quando já não estivermos legalmente autorizados a tratá-los.

- Pedir-nos que cancelemos ou limitemos o tratamento dos seus dados, o que significa que em determinados casos nos possa solicitar que suspendamos temporariamente o tratamento dos dados ou que os conservemos para além do tempo necessário quando o necessitar.

- Se nos facultou o seu consentimento para o tratamento dos seus dados para qualquer finalidade, também tem direito a retirá-lo em qualquer momento, remetendo-nos tal pedido para o seguinte correio eletrónico: filporc@filporc.pt.

 

Quando a nossa legitimidade para o tratamento dos seus dados for o seu consentimento ou a execução do contrato, conforme acima se explica, também terá direito a solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais. Isto significa que terá direito a receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, para poder transmiti-los diretamente a outra entidade sem impedimento da nossa parte.

 

Por outro lado, quando o tratamento dos seus dados se fundar no nosso interesse legítimo, também terá direito a opor-se ao tratamento dos seus dados.

 

Por último, informamos que tem direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo em matéria de proteção de dados: Comissão Nacional de Proteção de Dados situa-se na Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa. Telefone: 213 928 400 – Fax: 213 976 832 – e-mail: geral@cnpd.pt. 

6. Legitimidade 

O fundamento jurídico que nos permite tratar os seus dados pessoais também depende da finalidade para a qual os tratamos, conforme se explica na seguinte tabela:

 

6.1. Gerir o seu registo como utilizador do site/plataforma

O tratamento dos seus dados é necessário de acordo com os termos que regulam a utilização da Plataforma. Por outras palavras, para efetuar um pedido de contacto na Plataforma/site, necessitamos de tratar os seus dados pessoais, pois em caso contrário não poderíamos gerir o seu registo nem satisfazer os seus pedidos.

No caso de decidir utilizar o nosso site ou um acesso através de uma rede social, o motivo pelo qual estamos legitimados para tratar os seus dados é o consentimento que concede no momento de autorizar a cessão dos seus dados através da rede social ou site.

6.2. Desenvolvimento, cumprimento e execução do contrato de compra e venda ou de serviços

O tratamento dos seus dados é necessário para a celebração do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços consigo.

Alguns tratamentos de dados relacionados com o processo de compra só serão ativados porque o solicita ou o autoriza, como é o caso do armazenamento dos dados de pagamento (documentos contabilísticos) para obtenção de financiamento.

Nestes casos, o fundamento para tratarmos os seus dados é o seu próprio consentimento. Consideramos que temos um interesse legítimo para realizar as verificações necessárias para detetar e prevenir possíveis fraudes quando realiza uma compra. Entendemos que o tratamento destes dados é positivo para todas as partes que intervêm quando se realiza o pagamento de uma compra e, em particular para si, pois permite-nos tomar medidas para o proteger contra tentativas de fraude realizadas por terceiros.

6.3. Apoio ao Cliente 

Consideramos que temos um interesse legítimo para responder aos pedidos ou perguntas que nos fizer através dos diversos meios de contacto existentes.

Entendemos que o tratamento destes dados também é benéfico para si, na medida em que nos permite assisti-lo adequadamente e responder aos pedidos realizados, fazer inquéritos de satisfazer e até apresentar produtos que poderão satisfazer as suas necessidades.

 

Quando nos contatar, em particular, para a gestão de incidentes relacionados com o produto/serviço adquirido através do nosso site/plataforma, o tratamento dos seus dados é necessário para a celebração do contrato de compra e venda, bem como das obrigações pré-contratuais, sendo que provém do seu consentimento.

 

Quando o seu pedido estiver relacionado com o exercício dos direitos sobre os quais o informamos abaixo, ou com reclamações relacionadas com os nossos produtos ou serviços, o que nos legitima a tratar os seus dados é o cumprimento das nossas obrigações legais.

6.4. Marketing

O fundamento de legitimidade para tratar os seus dados para finalidades de marketing é o consentimento que livremente nos concede, por exemplo, quando aceita receber informação personalizada através de diversos meios, quando aceita os presentes termos e condições. 

7. Prazo de conservação de dados 

O prazo de conservação dos seus dados dependerá das finalidades para as quais os tratamos, conforme como se explica de seguida:

7.1. Trataremos os seus dados durante o tempo em que mantiver a condição de utilizador registado (isto é, até decidir cancelar o seu registo).

7.2. Trataremos os seus dados durante o tempo necessário para gerir a compra dos produtos ou serviços que adquiriu, incluindo possíveis devoluções, queixas ou reclamações associadas à compra do produto ou serviço em particular, sendo que estabelecemos o período de 3 anos.

7.3. Trataremos os seus dados durante o tempo que for necessário para atender a sua solicitação ou pedido.

7.4. Trataremos os seus dados até cancelar a sua subscrição ou solicitar o apagamento dos seus dados remetendo-nos um e-mail para filporc@filporc.pt a solicitar o apagamento dos seus dados no que tange ao envio de newsletters, sendo que, caso não o faça conservamos os seus dados pessoais para tal finalidade durante 10 anos.

 

Independentemente de tratarmos os seus dados pessoais durante o tempo estritamente necessário para cumprir a finalidade correspondente, conservaremos posteriormente os mesmos devidamente guardados e protegidos durante o tempo em que puderem surgir responsabilidades decorrentes do tratamento, cumprindo a legislação vigente em cada momento. Quando cada uma das possíveis ações prescrever, apagaremos os dados pessoais. 

8. Informações sobre cookies 

Podemos usar tecnologias como "cookies" para registar informações de sessão, recolher visitas e aceder a detalhes da nossa página da web que nos permite continuar a melhorar os nossos serviços e fornecer melhores e mais úteis recursos aos utilizadores do nosso site.

8.1. o que são?

Os cookies são pequenos ficheiros de texto que um website, ao ser visitado pelo utilizador, coloca no seu computador ou no seu dispositivo móvel através do navegador de internet (browser). A utilização de cookies ajudará o site a reconhecer o seu dispositivo na próxima vez que o utilizador o visita. Usamos o termo cookies nesta política para referir todos os ficheiros que recolhem informações desta forma.

Se no software de navegação que utiliza no seu dispositivo tiver aceitado a gravação de cookies, os cookies integrados nas páginas e conteúdos que tiver consultado poderão ficar temporariamente armazenados num espaço específico do seu dispositivo. Nesse local, serão legíveis apenas pelo emissor das mesmas.

8.2. aceitação/recusa

O registo de um cookie no seu terminal depende da sua vontade. Poderá a qualquer momento optar por modificar a sua escolha livremente através das opções disponibilizadas pelo seu software de navegação. 

Se não concordar com a sua utilização, não deverá continuar a aceder ao nosso website após o alerta sobre os cookies. Quando recusa cookies, nós instalamos, contudo, uma cookie de "recusa". Esta cookie permite-nos memorizar a sua escolha, de modo a evitar que lhe perguntemos a cada visita se deseja aceitar ou recusar cookies.

8.3. porque aceitar cookies?

Quando visitar o website www.filporc.pt, estes cookies registarão determinadas informações que estão armazenadas no seu dispositivo. Estas informações são essenciais para garantir as funcionalidades disponibilizadas e servem, nomeadamente, para lhe propor produtos em função dos artigos que já selecionou aquando das suas visitas anteriores e permitem-lhe assim beneficiar de uma melhor navegação no nosso site.

8.4. configuração do seu navegador

A configuração da gestão das cookies depende de cada navegador e está presente no menu de ajuda do seu navegador. 

9. Alterações à política de privacidade 

FILPORC reserva o direito de fazer quaisquer alterações ou correções a esta notificação quando considerar adequado. Por favor, consulte esta página regularmente de modo a rever a informação e verificar se existe alguma atualização.

Quando a alteração em questão for significativa em relação à sua privacidade, receberá ainda uma mensagem para o seu endereço de correio eletrónico, de modo a poder rever as alterações, avaliá-las e, se for o caso, opor-se, cancelando algum serviço ou funcionalidade.

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