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No final do mês de Novembro a FILPORC teve uma reunião com a Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) para fazer o ponto de situação relativamente aos mercados de exportação que estão com processos de habilitação em curso, face à reunião anterior, que tinha ocorrido em Julho.

Estes são sempre processos muito demorados e a pandemia veio dificultar ainda mais, infelizmente, em muitos casos, os processos em alguns países. Em baixo deixamos um resumo do ponto de situação dos principais mercados/países analisados:

No caso do Brasil, os operadores ainda não habilitados que estiverem interessados em exportar devem manifestar essa intenção à direcção regional competente da DGAV para que possa ser desencadeado o processo junto das autoridades brasileiras. A habilitação destes novos operadores terá sempre de ser precedida de vistoria de habilitação.

Coreia do Sul – também para novos operadores o processo está dependente da visita de uma das Autoridades Competentes (AC) deste país envolvidas no processo que, com a pandemia, tem os procedimentos muito atrasados.

EUA – o processo está dependente, para avançar, da resposta por parte de Portugal a um conjunto de questões que se espera sejam enviadas até ao final do ano.

Filipinas – a situação neste país está muito complicada devido à pandemia Covid-19, que tem levado a lockdowns permanentes, com consequentes atrasos substanciais nos processos. A FILPORC diligenciou contactos com a embaixada de Portugal em Jacarta, com a AICEP em Portugal e com o delegado que acompanha aquele país e não tem sido possível agilizar o processo de abertura de mercado. Sugerimos à DGAV que propusesse à AC filipina a realização de visitas virtuais aos estabelecimentos a habilitar, mas não parece haver grande abertura por parte da AC filipina que, segundo nos foi transmitido, irá obrigar a visitas físicas.

Malásia - DGAV respondeu a um conjunto de questões colocadas pela AC malaia em outubro.

México – O processo de abertura deste mercado tem estado suspenso dado que o México aplica taxas aduaneiras para a carne de porco de 20% e foi considerado pelos operadores na altura contactados, de acordo com informação transmitida pela DGAV, não interessante. No entanto, houve recentemente novas manifestações de interesse por parte de alguns operadores, pelo que, na última reunião que tivemos com a DGAV, solicitámos que se avançasse com o processo de abertura de mercado dado que estes procedimentos são sempre muito demorados. Reforçamos, todavia, a importância de que os operadores interessados numa visita da AC do México manifestem esse interesse junto da FILPORC para que possamos informar a DGAV.

Singapura – Em junho foi enviada por Portugal, à AC de Singapura, informação relativa aos operadores que tinham manifestado interesse em exportar para aquele país. De acordo com a informação que a AICEP nos forneceu, Singapura é um mercado muito transparente e a AC tem uma resposta muito eficiente. Existe um acordo de comércio livre entre a UE e Singapura desde Novembro de 2019 que foi aprovado pela Assembleia da República e ratificado pelo Presidente da República no dia 3 de Dezembro último. Muito embora este tipo de acordos sejam facilitadores do comércio, o processo de abertura deste mercado para a carne de porco portuguesa permanece dependente de uma primeira avaliação documental, seguida de uma inspeção ao país e aos operadores candidatos, não sendo possível prever um horizonte temporal para a conclusão deste processo.

Tailândia – Este processo, que estava parado desde 2018, parece que finalmente teve algum avanço! A FILPORC reuniu com o delegado local da AICEP e solicitou apoio para que insistisse com a AC local para que respondesse à DGAV; finalmente a DGAV recebeu, no final de novembro, um questionário para responder. Esperamos que agora o processo avance, sabendo que ainda haverá um longo caminho pela frente e que será necessário habilitar também os operadores.

Taiwan – A DGAV está a responder a um conjunto de questões colocadas pela AC de Taiwan.

Vietname – Este processo teve início em 2014. Com desenvolvimentos adicionais em 2015, 2016, 2018, mas desde tem estado parado. Entretanto, em Agosto 2020 foi assinado o acordo comércio livre entre a UE e o Vietname, o que vem aumentar as nossas expectativas, mas continuamos sem desenvolvimentos. Também fruto do contacto da FILPORC com a AICEP soubemos que o processo de Portugal tinha ficado bloqueado entre duas AC do Vietname, por mudança de competências entre elas. A situação foi prontamente transmitida à DGAV que já procedeu à troca de informação com as duas AC do Vietnam, reenviando os processos para a nova AC.

Esperemos que seja desta que o processo avance de vez!